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1177
Lei nº 14.291: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão
Lei
Lei nº 14.291: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022
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1178
Lei nº 14.290: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências
Lei
Lei nº 14.290: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2022
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1179
Lei nº 14.289: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites cronicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975
Lei
Lei nº 14.289: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites cronicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2022
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1180
Lei n.º 29/2022: Aprovação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2023
Lei
Lei n.º 29/2022: Aprovação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2023
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2022
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1181
Lei n.º 28/2022: Lei de Revisão da Lei n.º 11/2009, de 11 de Março, Lei Cambial e revoga a Lei n.º 11/2009, de 11 de Março.
Lei
Lei n.º 28/2022: Lei de Revisão da Lei n.º 11/2009, de 11 de Março, Lei Cambial e revoga a Lei n.º 11/2009, de 11 de Março.
Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:2022
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1182
Lei n.º 27/2022: Estabelece o regime jurídico de contas bancárias disponibilizadas pelas instituições de crédito.
Lei
Lei n.º 27/2022: Estabelece o regime jurídico de contas bancárias disponibilizadas pelas instituições de crédito.
Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:2022
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1183
Lei n.º 26/2022: Lei de Educação Profissional e revoga as Leis n.º 23/2014, de 23 de Setembro e n.º 6/2016, de 16 de Junho.
Lei
Lei n.º 26/2022: Lei de Educação Profissional e revoga as Leis n.º 23/2014, de 23 de Setembro e n.º 6/2016, de 16 de Junho.
Nação:Moçambique Tema:Educação e Ensino Anos:2022
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1184
Lei n.º 25/2022: Lei de Criação de Autarquias
Lei
Lei n.º 25/2022: Lei de Criação de Autarquias
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022
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1185
Lei n.º 24-E/2022: Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, a Lei n.º 55/2007, de 31 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, transpondo as Diretivas (UE) 2019/2235, 2020/1151 e 2020/262
Lei
Lei n.º 24-E/2022: Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, a Lei n.º 55/2007, de 31 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, transpondo as Diretivas (UE) 2019/2235, 2020/1151 e 2020/262
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2022
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1186
Lei n.º 24-D/2022: Orçamento do Estado para 2023
Lei
Lei n.º 24-D/2022: Orçamento do Estado para 2023
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2022
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1187
Lei n.º 24-C/2022: Lei das Grandes Opções para 2022-2026
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Lei n.º 24-C/2022: Lei das Grandes Opções para 2022-2026
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022
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1188
Lei n.º 24-B/2022: Regulamenta as contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar
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Lei n.º 24-B/2022: Regulamenta as contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:2022
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