Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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1129

Lei

Lei nº 14.339: Denomina “Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro – Carmelo Jordão” o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2022

1130

Lei

Lei nº 14.338: Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2022

1131

Lei

Lei nº 14.337: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 7.676.200.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2022

1132

Lei

Lei nº 14.336: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.572.154.060,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2022

1133

Lei

Lei nº 14.335: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2022

1134

Lei

Lei nº 14.334: Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2022

1135

Lei

Lei nº 14.333: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2022

1136

Lei

Lei nº 14.332: Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2022

1137

Lei

Lei nº 14.331: Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2022

1138

Lei

Lei nº 14.330: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2022

1139

Lei

Lei nº 14.329: Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Laboral Anos:2022

1140

Lei

Lei nº 14.328: Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2022

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