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Lei nº 14.411: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, crédito especial no valor de R$ 312.721.134,00
Lei
Lei nº 14.411: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, crédito especial no valor de R$ 312.721.134,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2022
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1058
Lei nº 14.410: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00
Lei
Lei nº 14.410: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2022
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1059
Lei nº 14.409: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 23.912.137.414,00
Lei
Lei nº 14.409: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 23.912.137.414,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2022
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1060
Lei nº 14.408: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a transferência, a comercialização e a cessão do tempo de programação para a produção independente
Lei
Lei nº 14.408: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a transferência, a comercialização e a cessão do tempo de programação para a produção independente
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:2022
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1061
Lei nº 14.407: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Lei
Lei nº 14.407: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2022
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1062
Lei nº 14.406: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais
Lei
Lei nº 14.406: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais
Nação:Brasil Tema:Ambiente，agricultura Anos:2022
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1063
Lei nº 14.405: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condominos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária
Lei
Lei nº 14.405: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condominos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2022
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1064
Lei nº 14.404: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina
Lei
Lei nº 14.404: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2022
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1065
Lei nº 14.403: Denomina “Travessia Paixão Cortes” a segunda ponte sobre o rio Guaíba na BR-290, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 14.403: Denomina “Travessia Paixão Cortes” a segunda ponte sobre o rio Guaíba na BR-290, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2022
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1066
Lei nº 14.402: Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943
Lei
Lei nº 14.402: Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2022
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1067
Lei nº 14.401: Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Lei
Lei nº 14.401: Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2022
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1068
Lei nº 14.400: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade
Lei
Lei nº 14.400: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2022
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