Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 14.459: Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:2022

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1010

Lei

Lei nº 14.458: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2022

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1011

Lei

Lei nº 14.457: Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2022

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1012

Lei

Lei nº 14.456: Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022

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1013

Lei

Lei nº 14.455: Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2022

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1014

Lei

Lei nº 14.454: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2022

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1015

Lei

Lei nº 14.453: Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011

Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:2022

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1016

Lei

Lei nº 14.452: Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022

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1017

Lei

Lei nº 14.451: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2022

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1018

Lei

Lei nº 14.450: Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2022

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1019

Lei

Lei nº 14.449: Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:2022

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1020

Lei

Lei nº 14.448: Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2022

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