Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

997

Lei

Lei nº 14.471: Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Nação:Brasil Tema:Cultura，Administração e Administração Pública Anos:2022

Ver mais

998

Lei

Lei nº 14.470: Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem economica

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2022

Ver mais

999

Lei

Lei nº 14.469: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171,00 (vinte e sete bilhões, noventa e quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, cento e setenta e um reais)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2022

Ver mais

1000

Lei

Lei nº 14.468: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC); e revoga parte de dispositivo da Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2022

Ver mais

1001

Lei

Lei nº 14.467: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2022

Ver mais

1002

Lei

Lei nº 14.466: Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que "dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado"

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2022

Ver mais

1003

Lei

Lei nº 14.465: Transforma Funções Gratificadas (FG) em Cargos Comissionados de Direção (CD) e Cargos Comissionados de Gerência Executiva (CGE) destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022

Ver mais

1004

Lei

Lei nº 14.464: Autoriza o Poder Executivo federal a doar 20 (vinte) viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:2022

Ver mais

1005

Lei

Lei nº 14.463: Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequá-las à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e estabelecer a natureza jurídica do benefício especial

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2022

Ver mais

1006

Lei

Lei nº 14.462: Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 12.424, de 16 de junho de 2011, e 13.043, de 13 de novembro de 2014

Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Comercial e Societário Anos:2022

Ver mais

1007

Lei

Lei nº 14.461: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022

Ver mais

1008

Lei

Lei nº 14.460: Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18 de junho de 2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022

Ver mais