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937
Lei n.º 4/2023: Lei de Revisão Pontual da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro que estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República
Lei
Lei n.º 4/2023: Lei de Revisão Pontual da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro que estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2023
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938
Lei n.º 4/2023: Alteração dos Direitos Aduaneiros sobre Lâmpadas, Plásticos, Agua Mineral, Equipamentos e Matérias-primas para a Produção de Energias Renováveis e Sabão
Lei
Lei n.º 4/2023: Alteração dos Direitos Aduaneiros sobre Lâmpadas, Plásticos, Agua Mineral, Equipamentos e Matérias-primas para a Produção de Energias Renováveis e Sabão
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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939
Lei Nº 4/2023:Alteração e Republicação do Estatuto dos Deputados
Lei
Lei Nº 4/2023:Alteração e Republicação do Estatuto dos Deputados
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2023
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940
Lei n.º 3/2023: Dispensa a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges nos casos de condenação por crime de violência doméstica, alterando o Código Civil e o Código de Processo Civil
Lei
Lei n.º 3/2023: Dispensa a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges nos casos de condenação por crime de violência doméstica, alterando o Código Civil e o Código de Processo Civil
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:2023
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941
Lei n.º 3/2023: Autoriza o Governo a aprovar o Decreto-Lei que cria a Infraestrutura de Dados Espaciais de Moçambique (IDEMOC) e o estabelecimento dos respectivos mecanismos para sua implementação, desenvolvimento, manutenção e monitoria, através da Agência Nacional de Desenvolvimento Geo-Espacial
Lei
Lei n.º 3/2023: Autoriza o Governo a aprovar o Decreto-Lei que cria a Infraestrutura de Dados Espaciais de Moçambique (IDEMOC) e o estabelecimento dos respectivos mecanismos para sua implementação, desenvolvimento, manutenção e monitoria, através da Agência Nacional de Desenvolvimento Geo-Espacial
Nação:Moçambique Tema:Tecnologias Anos:2023
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942
Lei n.º 3/2023: Lei Interpretativa Relativa ao Sistema Judiciário
Lei
Lei n.º 3/2023: Lei Interpretativa Relativa ao Sistema Judiciário
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Justiça Anos:2023
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943
Lei Nº 3/2023:Alteração e republicação da Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar
Lei
Lei Nº 3/2023:Alteração e republicação da Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar
Nação:Timor-Leste Tema:Constituição Anos:2023
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944
Lei n.º 2/2023: Completa a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, alterando a Lei de Combate ao Terrorismo, o Código Penal, o Código de Processo Penal e legislação conexa
Lei
Lei n.º 2/2023: Completa a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, alterando a Lei de Combate ao Terrorismo, o Código Penal, o Código de Processo Penal e legislação conexa
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2023
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945
Lei n.º 2/2023: Autorização Legislativa ao Governo para proceder à alteração pontual do artigo 3.º do Código do Notariado,
Lei
Lei n.º 2/2023: Autorização Legislativa ao Governo para proceder à alteração pontual do artigo 3.º do Código do Notariado,
Nação:Moçambique Tema:Registo e Notariado Anos:2023
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946
Lei n.º 2/2023: Terceira alteração à Lei n.º 3/2019, de 6 de Novembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)
Lei
Lei n.º 2/2023: Terceira alteração à Lei n.º 3/2019, de 6 de Novembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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947
Lei Nº 2/2023:Autorização legislativa em matéria de fixação de limite de idade para a relação de trabalho de funcionários públicos e agentes da Administração Pública
Lei
Lei Nº 2/2023:Autorização legislativa em matéria de fixação de limite de idade para a relação de trabalho de funcionários públicos e agentes da Administração Pública
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2023
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948
Lei n.º 1/2023: Assegura a manutenção da proteção das lojas com história que tenham transitado para o NRAU até 31 de dezembro de 2027, alterando a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho
Lei
Lei n.º 1/2023: Assegura a manutenção da proteção das lojas com história que tenham transitado para o NRAU até 31 de dezembro de 2027, alterando a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho
Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:2023
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