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Lei n.º 7/2023: Alteração da Lei que define as Regras e os Critérios para a Fixação de Remuneração dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgão Público e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única
Lei
Lei n.º 7/2023: Alteração da Lei que define as Regras e os Critérios para a Fixação de Remuneração dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgão Público e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única
Nação:Moçambique Tema:Laboral Anos:2023
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926
Lei n.º 7/2023: Autorização Legislativa para o Ajustamento do Quadro Legal Vigente em Matéria do Imposto sobre Valor Acrescentado (lVA)
Lei
Lei n.º 7/2023: Autorização Legislativa para o Ajustamento do Quadro Legal Vigente em Matéria do Imposto sobre Valor Acrescentado (lVA)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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Lei Nº 7/2023:Alteração e Republicação do Estatuto do Ministério Público
Lei
Lei Nº 7/2023:Alteração e Republicação do Estatuto do Ministério Público
Nação:Timor-Leste Tema:Justiça Anos:2023
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928
Lei n.º 6/2023: Autoriza o Governo a legislar em matéria relativa ao destacamento dos condutores do setor do transporte rodoviário, transpondo a Diretiva (UE) 2020/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, e criando o respetivo regime sancionatório
Lei
Lei n.º 6/2023: Autoriza o Governo a legislar em matéria relativa ao destacamento dos condutores do setor do transporte rodoviário, transpondo a Diretiva (UE) 2020/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, e criando o respetivo regime sancionatório
Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:2023
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929
Lei n.º 6/2023: Aprovação da Lei de Investigação em Saúde Humana
Lei
Lei n.º 6/2023: Aprovação da Lei de Investigação em Saúde Humana
Nação:Moçambique Tema:Saúde Anos:2023
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930
Lei n.º 6/2023: Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2023
Lei
Lei n.º 6/2023: Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2023
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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931
Lei Nº 6/2023:Lei de Proteção das Crianças e Jovens em perigo
Lei
Lei Nº 6/2023:Lei de Proteção das Crianças e Jovens em perigo
Nação:Timor-Leste Tema:Segurança Social Anos:2023
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932
Lei n.º 5/2023: Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência
Lei
Lei n.º 5/2023: Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2023
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933
Lei n.º 5/2023: Alteração da Lei da Eleição das Assembleias Provinciais e dos Governos de Província
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Lei n.º 5/2023: Alteração da Lei da Eleição das Assembleias Provinciais e dos Governos de Província
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2023
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934
Lei n.º 5/2023: Grandes Opções do Plano para o ano económico de 2023
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Lei n.º 5/2023: Grandes Opções do Plano para o ano económico de 2023
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2023
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Lei Nº 5/2023:Alteração e Republicação do Estatuto dos Funcionários Parlamentares
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Lei Nº 5/2023:Alteração e Republicação do Estatuto dos Funcionários Parlamentares
Nação:Timor-Leste Tema:Constituição Anos:2023
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Lei n.º 4/2023: Autoriza o Governo a rever a legislação relativa à atividade dos organismos de investimento coletivo
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Lei n.º 4/2023: Autoriza o Governo a rever a legislação relativa à atividade dos organismos de investimento coletivo
Nação:Portugal Tema:investimento Anos:2023
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