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Lei n.º 10/2023: Estabelece o estatuto, as competências e o processo de funcionamento do Provedor de Justiça, bem como os procedimentos e a estrutura organizativa de apoio ao Provedor de Justiça, e revogação da anterior Lei do Provedor de Justiça, aprovada pela Lei n.º 7/2006, de 16 de Agosto
Lei
Lei n.º 10/2023: Estabelece o estatuto, as competências e o processo de funcionamento do Provedor de Justiça, bem como os procedimentos e a estrutura organizativa de apoio ao Provedor de Justiça, e revogação da anterior Lei do Provedor de Justiça, aprovada pela Lei n.º 7/2006, de 16 de Agosto
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2023
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Lei n.º 10/2023: Primeira Alteração à Lei n.º 11/2019, de 4 de Novembro – Lei Orgânica e de Processos do Tribunal de Contas
Lei
Lei n.º 10/2023: Primeira Alteração à Lei n.º 11/2019, de 4 de Novembro – Lei Orgânica e de Processos do Tribunal de Contas
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Justiça Anos:2023
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Lei Nº 10/2023:Alteração e Republicação da Lei dos Feriados Nacionais e Datas Oficiais Comemorativas
Lei
Lei Nº 10/2023:Alteração e Republicação da Lei dos Feriados Nacionais e Datas Oficiais Comemorativas
Nação:Timor-Leste Tema:Cultura Anos:2023
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Lei n.º 9/2023: Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2022/1326, da Comissão, de 18 de março de 2022, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Lei
Lei n.º 9/2023: Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2022/1326, da Comissão, de 18 de março de 2022, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2023
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Lei n.º 9/2023: Estabelece o regime jurídico da cadeia de valor do caju
Lei
Lei n.º 9/2023: Estabelece o regime jurídico da cadeia de valor do caju
Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:2023
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Lei n.º 9/2023: Lei Temporária sobre Incentivos aos Investimentos
Lei
Lei n.º 9/2023: Lei Temporária sobre Incentivos aos Investimentos
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Comercial e Societário Anos:2023
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919
Lei Nº 9/2023:Lei da Economia Social
Lei
Lei Nº 9/2023:Lei da Economia Social
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2023
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Lei n.º 8/2023: Autoriza o Governo a estabelecer regras de certificação das qualificações das pessoas que intervêm na operação de embarcações que navegam em vias interiores, para transposição das Diretivas (UE) 2017/2397, 2020/12 e 2021/1233
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Lei n.º 8/2023: Autoriza o Governo a estabelecer regras de certificação das qualificações das pessoas que intervêm na operação de embarcações que navegam em vias interiores, para transposição das Diretivas (UE) 2017/2397, 2020/12 e 2021/1233
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2023
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921
Lei n.º 8/2023: Estabelece o regime jurídico, as bases e os princípios gerais aplicáveis à realização dos investimentos privados na República de Moçambique e elegíveis ao gozo de garantias e incentivos fiscais e não fiscais, fixando o regime sancionatório, e revoga a Lei de Investimentos, aprovada pela Lei n.º 3/93, de 24 de Junho
Lei
Lei n.º 8/2023: Estabelece o regime jurídico, as bases e os princípios gerais aplicáveis à realização dos investimentos privados na República de Moçambique e elegíveis ao gozo de garantias e incentivos fiscais e não fiscais, fixando o regime sancionatório, e revoga a Lei de Investimentos, aprovada pela Lei n.º 3/93, de 24 de Junho
Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:2023
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Lei n.º 8/2023: Autorização Legislativa ao Governo para Alteração do Código de Procedimento Administrativo
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Lei n.º 8/2023: Autorização Legislativa ao Governo para Alteração do Código de Procedimento Administrativo
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2023
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Lei Nº 8/2023:Lei de Programação Militar
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Lei Nº 8/2023:Lei de Programação Militar
Nação:Timor-Leste Tema:Militar Anos:2023
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Lei n.º 7/2023: Autoriza o Governo a legislar em matéria de direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha, transpondo a Diretiva (UE) 2019/789, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019
Lei
Lei n.º 7/2023: Autoriza o Governo a legislar em matéria de direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha, transpondo a Diretiva (UE) 2019/789, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:2023
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