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901
Lei Nº 14/2023:Alteração e Republicação da Lei da Divisão Administrativa do Território
Lei
Lei Nº 14/2023:Alteração e Republicação da Lei da Divisão Administrativa do Território
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2023
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902
 Lei n.º 13/2023: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Lei
 Lei n.º 13/2023: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2023
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903
Lei n.º 13/2023: Aprovação da Lei do Trabalho
Lei
Lei n.º 13/2023: Aprovação da Lei do Trabalho
Nação:Moçambique Tema:Laboral Anos:2023
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904
Lei Nº 13/2023:Alteração e Republicação da Lei sobre a Tributação dos Contratantes de Bayu-Undan
Lei
Lei Nº 13/2023:Alteração e Republicação da Lei sobre a Tributação dos Contratantes de Bayu-Undan
Nação:Timor-Leste Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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905
Lei n.º 12/2023: Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.
Lei
Lei n.º 12/2023: Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:2023
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906
Lei n.º 12/2023: Aprovação da Lei de bases da criação, organização e funcionamento das autarquias locais
Lei
Lei n.º 12/2023: Aprovação da Lei de bases da criação, organização e funcionamento das autarquias locais
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2023
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907
Lei Nº 12/2023:Alteração e Republicação do Regime Laboral e Migratório Especial Aplicável ao Projecto do Bayu-Undan
Lei
Lei Nº 12/2023:Alteração e Republicação do Regime Laboral e Migratório Especial Aplicável ao Projecto do Bayu-Undan
Nação:Timor-Leste Tema:Laboral Anos:2023
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908
Lei n.º 11/2023: Autoriza o Governo a legislar em matéria de direito de autor e direitos conexos no mercado único digital, transpondo a Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019
Lei
Lei n.º 11/2023: Autoriza o Governo a legislar em matéria de direito de autor e direitos conexos no mercado único digital, transpondo a Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:2023
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909
Lei n.º 11/2023: Alteração e Republicação da Constituição da República de Moçambique, de 2004
Lei
Lei n.º 11/2023: Alteração e Republicação da Constituição da República de Moçambique, de 2004
Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:2023
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910
Lei n.º 11/2023: Reforço das Medidas de Aprovação de Investimento Privado Nacional e Estrangeiro
Lei
Lei n.º 11/2023: Reforço das Medidas de Aprovação de Investimento Privado Nacional e Estrangeiro
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Comercial e Societário Anos:2023
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911
Lei Nº 11/2023:Lei da Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho
Lei
Lei Nº 11/2023:Lei da Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho
Nação:Timor-Leste Tema:Laboral Anos:2023
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912
Lei n.º 10/2023: Completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores
Lei
Lei n.º 10/2023: Completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores
Nação:Portugal Tema:Consumo Anos:2023
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