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Lei nº 10.245: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 4.304.000,00
Lei
Lei nº 10.245: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 4.304.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001
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8810
Lei nº 10.244: Revoga o art. 376 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para permitir a realização de horas-extras por mulheres
Lei
Lei nº 10.244: Revoga o art. 376 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para permitir a realização de horas-extras por mulheres
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2001
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8811
Lei nº 10.243: Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2o do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943
Lei
Lei nº 10.243: Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2o do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2001
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8812
Lei nº 10.242: Institui o Dia Nacional das APAEs
Lei
Lei nº 10.242: Institui o Dia Nacional das APAEs
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2001
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8813
Lei nº 10.241: Transforma e cria cargos no Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal
Lei
Lei nº 10.241: Transforma e cria cargos no Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2001
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8814
Lei nº 10.240: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00
Lei
Lei nº 10.240: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001
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8815
Lei nº 10.239: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 384.110.711,00
Lei
Lei nº 10.239: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 384.110.711,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001
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8816
Lei nº 10.238: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 14.674.000,00
Lei
Lei nº 10.238: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 14.674.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001
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8817
Lei nº 10.237: Dispõe sobre a inserção, nas fitas de vídeo gravadas que especifica, destinadas à venda ou aluguel no País, da seguinte mensagem:
Lei
Lei nº 10.237: Dispõe sobre a inserção, nas fitas de vídeo gravadas que especifica, destinadas à venda ou aluguel no País, da seguinte mensagem: "Faça sexo seguro. Use camisinha
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2001
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8818
Lei nº 10.236: Denomina
Lei
Lei nº 10.236: Denomina "Rodovia Governador Antonio Mariz" o trecho federal da BR-230 entre a cidade de Cajazeiras e João Pessoa, no Estado da Paraíba
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2001
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8819
Lei nº 10.235: Denomina
Lei
Lei nº 10.235: Denomina "Palácio Des. Rivando Bezerra Cavalcanti" o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2001
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Lei nº 10.234: Denomina
Lei
Lei nº 10.234: Denomina "Aeroporto de Uberlândia – Ten. Cel. Aviador César Bombonato" o aeroporto da cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2001
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