Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 10.257: Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2001

8798

Lei

Lei nº 10.256: Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei no 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei no 9.528, de 10 de dezembro de 1997

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2001

8799

Lei

Lei nº 10.255: Institui o "Dia da Televisão"

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2001

8800

Lei

Lei nº 10.254: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 21.386.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001

8801

Lei

Lei nº 10.253: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 71.130.198,00, em favor do Ministério da Fazenda

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001

8802

Lei

Lei nº 10.252: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 59.042.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001

8803

Lei

Lei nº 10.251: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 770.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001

8804

Lei

Lei nº 10.250: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 239.050.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001

8805

Lei

Lei nº 10.249: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 225.538.950,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001

8806

Lei

Lei nº 10.248: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 686.140.095,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001

8807

Lei

Lei nº 10.247: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 180.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001

8808

Lei

Lei nº 10.246: Acrescenta parágrafo único ao art. 4o e dá nova redação ao § 3o do art. 8o da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola

Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2001

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