Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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8761

Lei

Lei nº 10.293: Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2001

8762

Lei

Lei nº 10.292: Denomina "Rodovia Governador Mário Covas" a BR-101

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2001

8763

Lei

Lei nº 10.291: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 8.145.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001

8764

Lei

Lei nº 10.290: Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de R$ 4.500.000,00, em favor da Câmara dos Deputados

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001

8765

Lei

Lei nº 10.289: Institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2001

8766

Lei

Lei nº 10.288: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o jus postulandi, a assistência judiciária e a representação dos menores no foro trabalhista

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2001

8767

Lei

Lei nº 10.287: Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2001

8768

Lei

Lei nº 10.286: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 53.200.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001

8769

Lei

Lei nº 10.285: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 11.875.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001

8770

Lei

Lei nº 10.284: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 27.872.822,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001

8771

Lei

Lei nº 10.283: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 4.992.470,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001

8772

Lei

Lei nº 10.282: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 91.136.504,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001

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