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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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8749
Lei
Lei nº 10.305: Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Finanças
Anos:2001
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8750
Lei
Lei nº 10.304: Transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Imobiliário e Urbanismo
Anos:2001
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8751
Lei
Lei nº 10.303: Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários
Nação:
Brasil
Tema:
Finanças
Anos:2001
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8752
Lei
Lei nº 10.302: Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que menciona das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Educação e Ensino
Anos:2001
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8753
Lei
Lei nº 10.301: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor global de R$ 2.861.305,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2001
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8754
Lei
Lei nº 10.300: Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal
Nação:
Brasil
Tema:
Militar
Anos:2001
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8755
Lei
Lei nº 10.299: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 8.350.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2001
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8756
Lei
Lei nº 10.298: Acrescenta incisos ao art. 3o da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola
Nação:
Brasil
Tema:
agricultura
Anos:2001
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8757
Lei
Lei nº 10.297: Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003
Nação:
Brasil
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:2001
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8758
Lei
Lei nº 10.296: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2001
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8759
Lei
Lei nº 10.295: Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Minas e Energia
Anos:2001
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8760
Lei
Lei nº 10.294: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 1.713.481.357,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2001
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