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8737
Lei nº 10.317: Altera a Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, para conceder a gratuidade do exame de DNA, nos casos que especifica
Lei
Lei nº 10.317: Altera a Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, para conceder a gratuidade do exame de DNA, nos casos que especifica
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2001
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8738
Lei nº 10.316: Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.316: Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2001
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8739
Lei nº 10.315: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.138.765.104,00
Lei
Lei nº 10.315: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.138.765.104,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001
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8740
Lei nº 10.314: Denomina
Lei
Lei nº 10.314: Denomina "Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro" o aeroporto internacional da cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2001
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8741
Lei nº 10.313: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00
Lei
Lei nº 10.313: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001
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8742
Lei nº 10.312: Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral
Lei
Lei nº 10.312: Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:2001
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8743
Lei nº 10.311: Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.311: Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2001
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8744
Lei nº 10.310: Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.310: Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2001
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8745
Lei nº 10.309: Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras
Lei
Lei nº 10.309: Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2001
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8746
Lei nº 10.308: Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.308: Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2001
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8747
Lei nº 10.307: Denomina
Lei
Lei nº 10.307: Denomina "Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco – Professor Romero Marques" o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2001
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8748
Lei nº 10.306: Altera a redação do art. 3o da Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996, para isentar de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF os beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas e consulares
Lei
Lei nº 10.306: Altera a redação do art. 3o da Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996, para isentar de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF os beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas e consulares
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2001
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