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8641
Lei 1/2002: Alteração da Lei Orgânica de Tribunal de Contas
Lei
Lei 1/2002: Alteração da Lei Orgânica de Tribunal de Contas
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Justiça Anos:2002
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8642
Lei 12/01: Lei Sobre a Venda de Imóveis Vinculados
Lei
Lei 12/01: Lei Sobre a Venda de Imóveis Vinculados
Nação:Angola Tema:Comercial e Societário，Imobiliário e Urbanismo Anos:2001
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8643
Lei 11/01: Alteração da Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Magistrados
Lei
Lei 11/01: Alteração da Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Magistrados
Nação:Angola Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2001
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8644
Lei 10/01: Alteração da figura do técnico de contas, e revogação do Decreto executivo n.º 82/78, de 12 de Dezembro, que determinou que todas as empresas nacionais ou estrangeiras e centros de contabilidade privados ou estatais que prestam serviços de contabilidade, devem proceder à sua inscrição no Departamento Nacional de Financiamento ou na Direcção Provincial de Finanças respectiva e do Decreto Presidencial n.º 4/79, de 10 de Janeiro, que estabeleceu medidas relativas ao controlo do levantamento da situação contabilística do país em matéria de quadros
Lei
Lei 10/01: Alteração da figura do técnico de contas, e revogação do Decreto executivo n.º 82/78, de 12 de Dezembro, que determinou que todas as empresas nacionais ou estrangeiras e centros de contabilidade privados ou estatais que prestam serviços de contabilidade, devem proceder à sua inscrição no Departamento Nacional de Financiamento ou na Direcção Provincial de Finanças respectiva e do Decreto Presidencial n.º 4/79, de 10 de Janeiro, que estabeleceu medidas relativas ao controlo do levantamento da situação contabilística do país em matéria de quadros
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:2001
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8645
Lei 9/01: Lei sobre o Luto Nacional e Provincial (Revogado)
Lei
Lei 9/01: Lei sobre o Luto Nacional e Provincial (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2001
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8646
Lei 7/01: Orçamento Geral do Estado para 2001
Lei
Lei 7/01: Orçamento Geral do Estado para 2001
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2001
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8647
Lei 6/01: Programa Económico e Social do Governo para 2001
Lei
Lei 6/01: Programa Económico e Social do Governo para 2001
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:2001
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8648
Lei 5/01: Autoriza o Banco Nacional de Angola a participar no capital da Sociedade Operadora do Sistema de Pagamentos de Angola (SPA)
Lei
Lei 5/01: Autoriza o Banco Nacional de Angola a participar no capital da Sociedade Operadora do Sistema de Pagamentos de Angola (SPA)
Nação:Angola Tema:Finanças，Comercial e Societário Anos:2001
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8649
Lei 4/01: Lei de Bases dos Serviços Postais
Lei
Lei 4/01: Lei de Bases dos Serviços Postais
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2001
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8650
Lei 3/01: Lei da Contabilidade e Auditoria
Lei
Lei 3/01: Lei da Contabilidade e Auditoria
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Finanças Anos:2001
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8651
Lei 2/01: Lei da Utilização dos Símbolos Nacionais (Revogado)
Lei
Lei 2/01: Lei da Utilização dos Símbolos Nacionais (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2001
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8652
Lei 13/01: Lei de Bases do Sistema de Educação (Revogado)
Lei
Lei 13/01: Lei de Bases do Sistema de Educação (Revogado)
Nação:Angola Tema:Educação e Ensino Anos:2001
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