Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei 3/2002: Estatuto de Combatente da Luta de Libertação Nacional (Revogado)

Nação:Moçambique Tema:Militar Anos:2002

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8630

Lei

Lei n.º 3/2002: Reconhece o título de residência para efeitos de recenseamento eleitoral no estrangeiro e procede à primeira alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março, que estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002

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8631

Lei

Lei 3/2002: Autoriza o Governo a legislar em matéria de impostos e sobre o sistema fiscal nacional, visando proceder à reforma global do sistema fiscal e das regras especiais de tributação, designadamente na promoção de uma maior justiça fiscal, visando modernizar os procedimentos para a satisfação das actuais exigências do desenvolvimento sócio-económico

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

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8632

Lei

Lei n.º 3/2002:Lei 3/2002 (Lei Orgânica dos Tribunais) de 20/11/2002 com a redacção dada por Lei 16/2011 (Lei Orgânica do Tribunal Administrativo da Guiné-Bissau) (Versão Consolidada - não oficial) (1 Versão consolidada)

Nação:Guiné-Bissau Tema:Justiça Anos:2002

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8633

Lei

Lei 2/2002: Interpretação do Direito Vigente

Nação:Timor-Leste Tema:Justiça Anos:2002

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8634

Lei

Lei 2/2002: Orçamento do Estado para 2002

Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

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8635

Lei

Lei n.º 2/2002: Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da acção executiva e o Estatuto da Câmara dos Solicitadores

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002

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8636

Lei

Lei 2/2002: Orçamento Geral do Estado para 2002

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

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8637

Lei

Lei n.º 2/2002:Alteração do Código Penal

Nação:Guiné-Bissau Tema:Penal e Processo Penal Anos:2002

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8638

Lei

Lei 1/2002: Lei da Publicação dos Atos

Nação:Timor-Leste Tema:Justiça Anos:2002

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8639

Lei

Lei 1/2002: Alteração do Orçamento do Estado para 2001

Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

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8640

Lei

Lei n.º 1/2002: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que altera os Decretos-Leis n.os 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.os 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho

Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:2002

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