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8617
Lei 5/2002: Lei de Modificação do Sistema Tributário
Lei
Lei 5/2002: Lei de Modificação do Sistema Tributário
Nação:Timor-Leste Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8618
Lei 5/2002: Lei de Não Discriminação dos Infectados com o VIH-SIDA (Revogado)
Lei
Lei 5/2002: Lei de Não Discriminação dos Infectados com o VIH-SIDA (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Saúde，Segurança Social Anos:2002
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8619
Lei n.º 5-A/2002: Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias
Lei
Lei n.º 5-A/2002: Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias
Nação:Portugal Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2002
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8620
Lei n.º 5/2002: Estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
Lei
Lei n.º 5/2002: Estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2002
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8621
Lei 5/2002: Lei sobre Detenção, Medidas de Coação e de Garantia Patrimonial (Revogado)
Lei
Lei 5/2002: Lei sobre Detenção, Medidas de Coação e de Garantia Patrimonial (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Penal e Processo Penal Anos:2002
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8622
Lei 4/2002: Lei Orgânica do Parlamento Nacional (Revogado)
Lei
Lei 4/2002: Lei Orgânica do Parlamento Nacional (Revogado)
Nação:Timor-Leste Tema:Constituição Anos:2002
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8623
Lei 4/2002: Alteração do Estatuto de Assistência Jurisdicional de Menores
Lei
Lei 4/2002: Alteração do Estatuto de Assistência Jurisdicional de Menores
Nação:Moçambique Tema:Justiça，Segurança Social Anos:2002
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8624
Lei n.º 4/2002: Segunda alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2001
Lei
Lei n.º 4/2002: Segunda alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2001
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8625
Lei 4/2002: Lei da Requisição Civil
Lei
Lei 4/2002: Lei da Requisição Civil
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002
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8626
Lei n.º 4/2002:Lei Orgânica da Assembleia Nacional Popular
Lei
Lei n.º 4/2002:Lei Orgânica da Assembleia Nacional Popular
Nação:Guiné-Bissau Tema:Constituição Anos:2002
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8627
Ley Nº3/2.002: Se establece nuevas tarifas de electricidad R.G.E
Lei
Ley Nº3/2.002: Se establece nuevas tarifas de electricidad R.G.E
Nação:Guiné Equatorial Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002
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8628
Lei 3/2002: Orçamento Geral do Estado para o Ano fiscal de 2002-2003
Lei
Lei 3/2002: Orçamento Geral do Estado para o Ano fiscal de 2002-2003
Nação:Timor-Leste Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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