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8605
Lei 9/VI/2002: Regula a Elevação das Comarcas de Porto Novo, Boa Vista e Maio à categoria de 2.ª Classe, bem como a reorganização e reestruturação de alguns juízos no Tribunal da 1.ª Classe da Praia e revoga o Decreto-Lei n.º 32/2000, de 7 de Agosto
Lei
Lei 9/VI/2002: Regula a Elevação das Comarcas de Porto Novo, Boa Vista e Maio à categoria de 2.ª Classe, bem como a reorganização e reestruturação de alguns juízos no Tribunal da 1.ª Classe da Praia e revoga o Decreto-Lei n.º 32/2000, de 7 de Agosto
Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:2002
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8606
Lei 8/2002: Estatuto dos Magistrados Judiciais (Revogado)
Lei
Lei 8/2002: Estatuto dos Magistrados Judiciais (Revogado)
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:2002
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8607
Lei 8/2002: Alteração do Código Penal
Lei
Lei 8/2002: Alteração do Código Penal
Nação:Moçambique Tema:Penal e Processo Penal Anos:2002
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8608
Lei n.º 8/2002: Primeira alteração à Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (aprova a Lei da Televisão)
Lei
Lei n.º 8/2002: Primeira alteração à Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (aprova a Lei da Televisão)
Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:2002
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8609
Lei 8/VI/2002: Grandes Opções do Plano 2002-2005
Lei
Lei 8/VI/2002: Grandes Opções do Plano 2002-2005
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002
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8610
Lei 7/2002: Fronteiras Marítimas
Lei
Lei 7/2002: Fronteiras Marítimas
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002
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8611
Lei 7/2002: Lei de Branqueamento de Capitais (Revogado)
Lei
Lei 7/2002: Lei de Branqueamento de Capitais (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:2002
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8612
Lei n.º 7/2002: Promoção e valorização do tapete de Arraiolos
Lei
Lei n.º 7/2002: Promoção e valorização do tapete de Arraiolos
Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:2002
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8613
Lei 7/VI/2002: Orçamento do Estado para 2002
Lei
Lei 7/VI/2002: Orçamento do Estado para 2002
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002
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8614
Lei 6/2002: Alteração do Orçamento de 2001-2002
Lei
Lei 6/2002: Alteração do Orçamento de 2001-2002
Nação:Timor-Leste Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8615
Lei 6/2002: Alteração da Lei n.º 14/99, de 1 de Novembro que define as bases gerais para o estabelecimento, gestão e exploração de redes de telecomunicações, bem como a prestação de serviços de telecomunicações num regime de concorrência
Lei
Lei 6/2002: Alteração da Lei n.º 14/99, de 1 de Novembro que define as bases gerais para o estabelecimento, gestão e exploração de redes de telecomunicações, bem como a prestação de serviços de telecomunicações num regime de concorrência
Nação:Moçambique Tema:Tecnologias，Comercial e Societário Anos:2002
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8616
Lei n.º 6/2002: Lei do Associativismo Juvenil
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Lei n.º 6/2002: Lei do Associativismo Juvenil
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:2002
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