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8581
Lei n.º 16-A/2002: Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento do Estado para 2002)
Lei
Lei n.º 16-A/2002: Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento do Estado para 2002)
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8582
Lei n.º 16-B/2002: Autoriza o Governo a alterar o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, revendo o regime jurídico das mais-valias estabelecido pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, bem como a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, revendo o regime aplicável aos rendimentos dos fundos de investimento
Lei
Lei n.º 16-B/2002: Autoriza o Governo a alterar o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, revendo o regime jurídico das mais-valias estabelecido pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, bem como a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, revendo o regime aplicável aos rendimentos dos fundos de investimento
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Finanças Anos:2002
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8583
Lei 16/VI/2002: Alteração da Lei da Televisão
Lei
Lei 16/VI/2002: Alteração da Lei da Televisão
Nação:Cabo Verde Tema:Cultura Anos:2002
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8584
Lei 15/2002: Lei de Bases do Sistema Tributário
Lei
Lei 15/2002: Lei de Bases do Sistema Tributário
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8585
Lei n.º 15/2002: Código de Processo nos Tribunais Administrativos - CPTA
Lei
Lei n.º 15/2002: Código de Processo nos Tribunais Administrativos - CPTA
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2002
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8586
Lei 15/VI/2002: Interpreta autenticamente os artigos 59.º e 60.º da Lei n.º 4/VI/2001, que estabelece os Princípios, Regras e Critérios da Organização e Estruturação do Plano do Cargo, Carreiras e Salários do Pessoal da Assembleia Nacional
Lei
Lei 15/VI/2002: Interpreta autenticamente os artigos 59.º e 60.º da Lei n.º 4/VI/2001, que estabelece os Princípios, Regras e Critérios da Organização e Estruturação do Plano do Cargo, Carreiras e Salários do Pessoal da Assembleia Nacional
Nação:Cabo Verde Tema:Laboral Anos:2002
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8587
Lei 14/2002: Lei de Minas (Revogado)
Lei
Lei 14/2002: Lei de Minas (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Minas e Energia Anos:2002
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8588
Lei n.º 14/2002: Regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação colectiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP)
Lei
Lei n.º 14/2002: Regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação colectiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP)
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2002
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8589
Lei 14/VI/2002: Lei de Tributação sobre a Despesa
Lei
Lei 14/VI/2002: Lei de Tributação sobre a Despesa
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8590
Lei 13/2002: Aprovação da letra e da música do hino nacional,
Lei
Lei 13/2002: Aprovação da letra e da música do hino nacional, "Pátria Amada"
Nação:Moçambique Tema:Cultura Anos:2002
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8591
Lei n.º 13/2002: Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Lei
Lei n.º 13/2002: Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nação:Portugal Tema:Justiça，Finança e Fiscal Anos:2002
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8592
Lei 13/VI/2002: Orçamento Rectificativo para 2002
Lei
Lei 13/VI/2002: Orçamento Rectificativo para 2002
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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