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8545
Lei nº 10.408: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico
Lei
Lei nº 10.408: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002
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8546
Lei nº 10.407: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2002
Lei
Lei nº 10.407: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2002
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8547
Lei nº 10.406: Institui o Código Civil
Lei
Lei nº 10.406: Institui o Código Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2002
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8548
Lei nº 10.405: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001
Lei
Lei nº 10.405: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2002
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8549
Lei nº 10.404: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.404: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:2002
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8550
Lei nº 10.403: Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991
Lei
Lei nº 10.403: Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2002
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8551
Lei nº 10.402: Institui o Dia Nacional do Livro Infantil
Lei
Lei nº 10.402: Institui o Dia Nacional do Livro Infantil
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2002
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8552
Lei nº 10.401: Institui o ano 2002 como
Lei
Lei nº 10.401: Institui o ano 2002 como "Ano Nacional Carlos Drummond de Andrade
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2002
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8553
Lei n.º 32/2002: Aprova as bases da segurança social
Lei
Lei n.º 32/2002: Aprova as bases da segurança social
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2002
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8554
Lei n.º 32-B/2002: Orçamento do Estado para 2003
Lei
Lei n.º 32-B/2002: Orçamento do Estado para 2003
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8555
Lei n.º 32-A/2002: Grandes Opções do Plano para 2003
Lei
Lei n.º 32-A/2002: Grandes Opções do Plano para 2003
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002
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8556
Lei n.º 31/2002: Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior
Lei
Lei n.º 31/2002: Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:2002
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