Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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8521

Lei

Lei nº 10.432: Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2002

8522

Lei

Lei nº 10.431: Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8523

Lei

Lei nº 10.430: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8524

Lei

Lei nº 10.429: Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE

Nação:Brasil Tema:Saúde，Educação e Ensino Anos:2002

8525

Lei

Lei nº 10.428: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8526

Lei

Lei nº 10.427: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8527

Lei

Lei nº 10.426: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8528

Lei

Lei nº 10.425: Dispõe sobre a transformação da Fundação de Ensino Superior de São João del Rei em Fundação Universidade Federal de São João del Rei, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2002

8529

Lei

Lei nº 10.424: Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2002

8530

Lei

Lei nº 10.423: Denomina "Viaduto Luiz Philippe Pereira" o viaduto localizado no km 404 da rodovia BR-364/163, no entroncamento com a rodovia MT-407, Rodovia dos Imigrantes, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2002

8531

Lei

Lei nº 10.422: Autoriza doação de imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2002

8532

Lei

Lei nº 10.421: Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2002

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