Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

8509

Lei

Lei nº 10.444: Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2002

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8510

Lei

Lei nº 10.443: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor da empresa Boa Vista Energia S.A. - BOVESA, crédito suplementar no valor de R$ 6.610.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

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8511

Lei

Lei nº 10.442: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 223.590.266,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

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8512

Lei

Lei nº 10.441: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 6.700.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

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8513

Lei

Lei nº 10.440: Inscreve o nome de Plácido de Castro no "Livro dos Heróis da Pátria"

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2002

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8514

Lei

Lei nº 10.439: Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2002

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8515

Lei

Lei nº 10.438: Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:2002

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8516

Lei

Lei nº 10.437: Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei no 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2002

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8517

Lei

Lei nº 10.436: Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2002

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8518

Lei

Lei nº 10.435: Dispõe sobre a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2002

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8519

Lei

Lei nº 10.434: Denomina "Rodovia Luiz Carlos Prestes" o trecho que especifica da rodovia BR-020, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2002

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8520

Lei

Lei nº 10.433: Dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2002

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