Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

8485

Lei

Lei nº 10.468: Altera o art. 3º da Lei nº 4.069-A, de 12 de junho de 1962, dando nova denominação à Universidade do Amazonas

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2002

Ver mais

8486

Lei

Lei nº 10.467: Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dispositivo à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2002

Ver mais

8487

Lei

Lei nº 10.466: Dispõe sobre o Programa Grande Fronteira do Mercosul

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2002

Ver mais

8488

Lei

Lei nº 10.465: Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal"

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2002

Ver mais

8489

Lei

Lei nº 10.464: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas, sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2002

Ver mais

8490

Lei

Lei nº 10.463: Altera a sede e o foro da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2002

Ver mais

8491

Lei

Lei nº 10.462: Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

Ver mais

8492

Lei

Lei nº 10.461: Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Supremo Tribunal Federal

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2002

Ver mais

8493

Lei

Lei nº 10.460: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

Ver mais

8494

Lei

Lei nº 10.459: Prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2002

Ver mais

8495

Lei

Lei nº 10.458: Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2002

Ver mais

8496

Lei

Lei nº 10.457: Institui o Dia do Bacharel em Turismo

Nação:Brasil Tema:Turismo Anos:2002

Ver mais