Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

8473

Lei

Lei nº 10.480: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002

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8474

Lei

Lei nº 10.479: Dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002

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8475

Lei

Lei nº 10.478: Dispõe sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, em liquidação, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2002

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8476

Lei

Lei nº 10.477: Dispõe sobre a remuneração dos membros do Ministério Público da União

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002

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8477

Lei

Lei nº 10.476: Altera dispositivos da Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000, reestrutura a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002

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8478

Lei

Lei nº 10.475: Altera dispositivos da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2002

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8479

Lei

Lei nº 10.474: Dispõe sobre a remuneração da magistratura da União

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2002

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8480

Lei

Lei nº 10.473: Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2002

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8481

Lei

Lei nº 10.472: Dispõe sobre posicionamento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente na Tabela de Vencimentos instituída pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002

Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2002

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8482

Lei

Lei nº 10.471: Confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional"

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2002

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8483

Lei

Lei nº 10.470: Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2002

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8484

Lei

Lei nº 10.469: Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária

Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2002

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