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8461
Lei nº 10.492: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, crédito especial no valor de R$ 1.700.000,00
Lei
Lei nº 10.492: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, crédito especial no valor de R$ 1.700.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8462
Lei nº 10.491: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 360.000.000,00
Lei
Lei nº 10.491: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 360.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8463
Lei nº 10.490: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 269.223.359,00
Lei
Lei nº 10.490: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 269.223.359,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8464
Lei nº 10.489: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 394.691.635,00
Lei
Lei nº 10.489: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 394.691.635,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8465
Lei nº 10.488: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 14.248.332,00
Lei
Lei nº 10.488: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 14.248.332,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8466
Lei nº 10.487: Altera a denominação da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina
Lei
Lei nº 10.487: Altera a denominação da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2002
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8467
Lei nº 10.486: Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.486: Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:2002
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8468
Lei nº 10.485: Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.485: Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2002
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8469
Lei nº 10.484: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.484: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2002
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8470
Lei nº 10.483: Dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.483: Dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002
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8471
Lei nº 10.482: Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.482: Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8472
Lei nº 10.481: Denomina
Lei
Lei nº 10.481: Denomina "Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2002
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