Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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8413

Lei

Lei nº 10.540: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2002

8414

Lei

Lei nº 10.539: Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002

8415

Lei

Lei nº 10.538: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 500.000.000,00 para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8416

Lei

Lei nº 10.537: Altera os arts. 789 e 790 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho, e acrescenta os arts. 789-A, 789-B, 790-A e 790-B

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2002

8417

Lei

Lei nº 10.536: Altera dispositivos da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou de acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002

8418

Lei

Lei nº 10.535: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 48.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8419

Lei

Lei nº 10.534: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 209.280.539,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8420

Lei

Lei nº 10.533: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8421

Lei

Lei nº 10.532: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 79.276.270,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8422

Lei

Lei nº 10.531: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 77.217.464,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8423

Lei

Lei nº 10.530: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 9.664.614,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8424

Lei

Lei nº 10.529: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.606.057.783,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

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