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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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8389
Lei
Lei nº 10.564: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 10.011.885,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2002
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8390
Lei
Lei nº 10.563: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 425.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2002
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8391
Lei
Lei nº 10.562: Denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135 compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, localizado no Município de São Luís, Estado do Maranhão
Nação:
Brasil
Tema:
Viação e Transportes
,
Administração e Administração Pública
Anos:2002
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8392
Lei
Lei nº 10.561: Altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Justiça
Anos:2002
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8393
Lei
Lei nº 10.560: Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Comercial e Societário
Anos:2002
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8394
Lei
Lei nº 10.559: Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Constituição
Anos:2002
Ver mais
8395
Lei
Lei nº 10.558: Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Educação e Ensino
Anos:2002
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8396
Lei
Lei nº 10.557: Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 7.000.000.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2002
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8397
Lei
Lei nº 10.556: Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Laboral
Anos:2002
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8398
Lei
Lei nº 10.555: Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Finanças
Anos:2002
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8399
Lei
Lei nº 10.554: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 36.365.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2002
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8400
Lei
Lei nº 10.553: Abre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário no valor de R$ 380.905.883,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2002
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