Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

8389

Lei

Lei nº 10.564: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 10.011.885,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

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8390

Lei

Lei nº 10.563: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 425.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

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8391

Lei

Lei nº 10.562: Denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135 compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, localizado no Município de São Luís, Estado do Maranhão

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2002

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8392

Lei

Lei nº 10.561: Altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2002

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8393

Lei

Lei nº 10.560: Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2002

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8394

Lei

Lei nº 10.559: Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:2002

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8395

Lei

Lei nº 10.558: Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2002

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8396

Lei

Lei nº 10.557: Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 7.000.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

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8397

Lei

Lei nº 10.556: Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2002

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8398

Lei

Lei nº 10.555: Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2002

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8399

Lei

Lei nº 10.554: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 36.365.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

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8400

Lei

Lei nº 10.553: Abre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário no valor de R$ 380.905.883,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

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