Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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8365

Lei

Lei nº 10.588: Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no valor de R$ 193.900.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8366

Lei

Lei nº 10.587: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 5.200.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8367

Lei

Lei nº 10.586: Abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e do Ministério das Comunicações, no valor global de R$ 68.123.121,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8368

Lei

Lei nº 10.585: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 11.236.692,00, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8369

Lei

Lei nº 10.584: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 75.801.806,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8370

Lei

Lei nº 10.583: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 2.264.739,00, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8371

Lei

Lei nº 10.582: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8372

Lei

Lei nº 10.581: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 39.766,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8373

Lei

Lei nº 10.580: Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 208.000.000,00, em favor dos Ministérios da Integração Nacional e de Minas e Energia

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8374

Lei

Lei nº 10.579: Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 707.342.273,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8375

Lei

Lei nº 10.578: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 8.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002

8376

Lei

Lei nº 10.577: Prorroga o prazo constante do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, acrescentado pelo art. 3º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2002

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