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8353
Lei nº 10.600: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 63.479.999,00
Lei
Lei nº 10.600: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 63.479.999,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8354
Lei nº 10.599: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 120.003.735,00
Lei
Lei nº 10.599: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 120.003.735,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8355
Lei nº 10.598: Altera programas do Plano Plurianual para o período 2000 - 2003
Lei
Lei nº 10.598: Altera programas do Plano Plurianual para o período 2000 - 2003
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002
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8356
Lei nº 10.597: Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para aumentar o prazo de outorga
Lei
Lei nº 10.597: Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para aumentar o prazo de outorga
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2002
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8357
Lei nº 10.596: Denomina
Lei
Lei nº 10.596: Denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002
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8358
Lei nº 10.595: Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.595: Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8359
Lei nº 10.594: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 43.762.093,00
Lei
Lei nº 10.594: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 43.762.093,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8360
Lei nº 10.593: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.593: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8361
Lei nº 10.592: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 35.000.000,00
Lei
Lei nº 10.592: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 35.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8362
Lei nº 10.591: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 197.811.440,00
Lei
Lei nº 10.591: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 197.811.440,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8363
Lei nº 10.590: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 240.988,00, para os fins que especifica
Lei
Lei nº 10.590: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 240.988,00, para os fins que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8364
Lei nº 10.589: Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.875.000,00
Lei
Lei nº 10.589: Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.875.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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