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8305
Lei 6/02: Lei de Águas
Lei
Lei 6/02: Lei de Águas
Nação:Angola Tema:Ambiente，Minas e Energia Anos:2002
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8306
Lei 5/02: Lei de Delimitação de Sectores da Actividade Económica (Revogado)
Lei
Lei 5/02: Lei de Delimitação de Sectores da Actividade Económica (Revogado)
Nação:Angola Tema:Comercial e Societário，Administração e Administração Pública Anos:2002
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8307
Lei 4/02: Lei de Amnistia
Lei
Lei 4/02: Lei de Amnistia
Nação:Angola Tema:Justiça Anos:2002
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8308
Lei 3/02: Orçamento Geral do Estado para 2002
Lei
Lei 3/02: Orçamento Geral do Estado para 2002
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8309
Lei 17/02: Lei dos Padrões de Pesos e Medidas
Lei
Lei 17/02: Lei dos Padrões de Pesos e Medidas
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002
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8310
Lei 16/02: Lei Quadro da Dívida Pública Directa
Lei
Lei 16/02: Lei Quadro da Dívida Pública Directa
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8311
Lei 15/02: Alteração da Lei do Orçamento Geral do Estado de 2002
Lei
Lei 15/02: Alteração da Lei do Orçamento Geral do Estado de 2002
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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8312
Lei 14/02: Lei sobre as Bases do Sistema de Condecorações, Títulos Honoríficos e Distinções
Lei
Lei 14/02: Lei sobre as Bases do Sistema de Condecorações, Títulos Honoríficos e Distinções
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2002
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8313
Lei 13/02: Lei do Antigo Combatente e do Deficiente de Guerra
Lei
Lei 13/02: Lei do Antigo Combatente e do Deficiente de Guerra
Nação:Angola Tema:Segurança Social，Militar Anos:2002
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8314
Lei 2/02: Programa Económico e Social do Governo para o ano de 2002
Lei
Lei 2/02: Programa Económico e Social do Governo para o ano de 2002
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:2002
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8315
Lei 1/02: Alteração da Lei do Banco Nacional de Angola
Lei
Lei 1/02: Alteração da Lei do Banco Nacional de Angola
Nação:Angola Tema:Finanças，Finança e Fiscal Anos:2002
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8316
Lei nº 10.637: Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.637: Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2002
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