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8281
Lei 4/2003: Desenvolvimento do Petróleo do Mar de Timor
Lei
Lei 4/2003: Desenvolvimento do Petróleo do Mar de Timor
Nação:Timor-Leste Tema:Minas e Energia Anos:2003
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8282
Lei n.º 4/2003: Designa os titulares de cargos exteriores à Assembleia da República
Lei
Lei n.º 4/2003: Designa os titulares de cargos exteriores à Assembleia da República
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003
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8283
Lei n.º 4-A/2003: Primeira alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, primeira alteração à Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de Maio, que aprova o regime jurídico do recurso contencioso dos actos administrativos relativos à formação dos contratos de empreitada de obras públicas, de prestação de serviços e de fornecimento de bens
Lei
Lei n.º 4-A/2003: Primeira alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, primeira alteração à Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de Maio, que aprova o regime jurídico do recurso contencioso dos actos administrativos relativos à formação dos contratos de empreitada de obras públicas, de prestação de serviços e de fornecimento de bens
Nação:Portugal Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2003
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8284
Lei 4/2003: Lei do Património Histórico-Cultural Nacional
Lei
Lei 4/2003: Lei do Património Histórico-Cultural Nacional
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Cultura Anos:2003
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8285
Lei 3/2003: Lei da Actividade Seguradora
Lei
Lei 3/2003: Lei da Actividade Seguradora
Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:2003
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8286
Lei 3/2003: Lei sobre Tributação dos Contratantes de Bayu-Undan
Lei
Lei 3/2003: Lei sobre Tributação dos Contratantes de Bayu-Undan
Nação:Timor-Leste Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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8287
Ley Nº 3/2.003: Medicamentos
Lei
Ley Nº 3/2.003: Medicamentos
Nação:Guiné Equatorial Tema:Saúde Anos:2003
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8288
Lei n.º 3/2003: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/8/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro, e procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (revê a legislação de combate à droga)
Lei
Lei n.º 3/2003: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/8/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro, e procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (revê a legislação de combate à droga)
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2003
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8289
Lei 3/2003: Lei de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade
Lei
Lei 3/2003: Lei de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Penal e Processo Penal Anos:2003
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8290
Lei 2/2003: Alteração do serviço público de radiodifusão de Timor-Leste
Lei
Lei 2/2003: Alteração do serviço público de radiodifusão de Timor-Leste
Nação:Timor-Leste Tema:Cultura Anos:2003
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8291
Lei 2/2003: Lei do Seguro Automóvel
Lei
Lei 2/2003: Lei do Seguro Automóvel
Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:2003
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8292
Lei n.º 2/2003: Autoriza o Governo a tipificar como ilícito de mera ordenação social determinadas infracções à legislação da actividade seguradora
Lei
Lei n.º 2/2003: Autoriza o Governo a tipificar como ilícito de mera ordenação social determinadas infracções à legislação da actividade seguradora
Nação:Portugal Tema:Justiça，Finanças Anos:2003
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