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8245
Lei n.º 15/2003: Segunda alteração do regime do direito de petição
Lei
Lei n.º 15/2003: Segunda alteração do regime do direito de petição
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2003
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8246
Lei n.º 14/2003: Altera o n.º 22 do artigo 11.º e o artigo 33.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958
Lei
Lei n.º 14/2003: Altera o n.º 22 do artigo 11.º e o artigo 33.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Imobiliário e Urbanismo Anos:2003
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8247
Lei n.º 13/2003: Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção
Lei
Lei n.º 13/2003: Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2003
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8248
Lei n.º 12/2003: Terceira alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social)
Lei
Lei n.º 12/2003: Terceira alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social)
Nação:Portugal Tema:agricultura Anos:2003
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8249
Lei 11/2003: Alteração do Estatuto dos Titulares e dos Membros dos Órgãos das Autarquias Locais
Lei
Lei 11/2003: Alteração do Estatuto dos Titulares e dos Membros dos Órgãos das Autarquias Locais
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003
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8250
Lei n.º 11/2003: Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das comunidades intermunicipais de direito público e o funcionamento dos seus órgãos
Lei
Lei n.º 11/2003: Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das comunidades intermunicipais de direito público e o funcionamento dos seus órgãos
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003
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8251
Lei 10/2003: Alteração do Regimento da Assembleia da República
Lei
Lei 10/2003: Alteração do Regimento da Assembleia da República
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003
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8252
Lei 10/2003: Interpretação do Direito Vigente e Fontes do Direito
Lei
Lei 10/2003: Interpretação do Direito Vigente e Fontes do Direito
Nação:Timor-Leste Tema:Justiça Anos:2003
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8253
Ley Nº10/2.003: Reguladora de la Actividad Pesquera en la República de Guinea Ecuatorial
Lei
Ley Nº10/2.003: Reguladora de la Actividad Pesquera en la República de Guinea Ecuatorial
Nação:Guiné Equatorial Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003
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8254
Lei n.º 10/2003: Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas e o funcionamento dos seus órgãos
Lei
Lei n.º 10/2003: Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas e o funcionamento dos seus órgãos
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003
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8255
Lei 10/2003: Regime Salarial da Administração Pública (Revogado)
Lei
Lei 10/2003: Regime Salarial da Administração Pública (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003
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8256
Lei 9/2003: Lei Orgânica do Conselho Constitucional (Revogado)
Lei
Lei 9/2003: Lei Orgânica do Conselho Constitucional (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:2003
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