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8197
Lei n.º 43/2003: Segunda alteração ao artigo 58.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro
Lei
Lei n.º 43/2003: Segunda alteração ao artigo 58.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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8198
Decreto Nº 42/2.003: Reglamento organico y funcional del Ministerio de Hacienda y Presupuestos
Lei
Decreto Nº 42/2.003: Reglamento organico y funcional del Ministerio de Hacienda y Presupuestos
Nação:Guiné Equatorial Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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8199
Lei n.º 42/2003: Autoriza o Governo a legislar sobre a Casa do Douro, aprovando os novos estatutos e respectivo regulamento eleitoral
Lei
Lei n.º 42/2003: Autoriza o Governo a legislar sobre a Casa do Douro, aprovando os novos estatutos e respectivo regulamento eleitoral
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003
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8200
Lei n.º 41/2003: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro - Regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais
Lei
Lei n.º 41/2003: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro - Regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:2003
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8201
Lei n.º 40/2003: Regula e disciplina a actividade profissional de odontologia
Lei
Lei n.º 40/2003: Regula e disciplina a actividade profissional de odontologia
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2003
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8202
Lei n.º 39/2003: Autoriza o Governo a legislar sobre a insolvência de pessoas singulares e colectivas
Lei
Lei n.º 39/2003: Autoriza o Governo a legislar sobre a insolvência de pessoas singulares e colectivas
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:2003
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8203
Lei n.º 38/2003: Autoriza o Governo a legislar em matéria de associações de defesa dos investidores em valores mobiliários
Lei
Lei n.º 38/2003: Autoriza o Governo a legislar em matéria de associações de defesa dos investidores em valores mobiliários
Nação:Portugal Tema:Finanças Anos:2003
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8204
Lei n.º 37/2003: Estabelece as bases do financiamento do ensino superior
Lei
Lei n.º 37/2003: Estabelece as bases do financiamento do ensino superior
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino，Finanças Anos:2003
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8205
Lei 37/VI/2003: Orçamento do Estado para 2004
Lei
Lei 37/VI/2003: Orçamento do Estado para 2004
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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8206
Lei n.º 36/2003: Normas de execução da decisão do Conselho da União Europeia que cria a EUROJUST, a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade, e regula o estatuto e competências do respectivo membro nacional
Lei
Lei n.º 36/2003: Normas de execução da decisão do Conselho da União Europeia que cria a EUROJUST, a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade, e regula o estatuto e competências do respectivo membro nacional
Nação:Portugal Tema:Justiça，Internacional Anos:2003
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8207
Lei 36/VI/2003: Autoriza o Governo a aprovar a criação da Base de Dados da Administração Pública, que abrange os departamentos governamentais, os institutos públicos, o Estado Maior das Forças Armadas, as Autarquias Locais, a Assembleia Nacional, a Presidência da República e os Tribunais
Lei
Lei 36/VI/2003: Autoriza o Governo a aprovar a criação da Base de Dados da Administração Pública, que abrange os departamentos governamentais, os institutos públicos, o Estado Maior das Forças Armadas, as Autarquias Locais, a Assembleia Nacional, a Presidência da República e os Tribunais
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003
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8208
Lei n.º 35/2003: Reconhece o estatuto de panteão nacional à Igreja de Santa Cruz, em Coimbra - Primeira alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional
Lei
Lei n.º 35/2003: Reconhece o estatuto de panteão nacional à Igreja de Santa Cruz, em Coimbra - Primeira alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional
Nação:Portugal Tema:Cultura，Administração e Administração Pública Anos:2003
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