Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

8173

Lei

Lei n.º 66/2003: Desanexação do lugar de Casal das Oliveiras, da freguesia de Moinhos da Gândara, para integração na freguesia de Santana, com a alteração dos limites das freguesias de Moinhos da Gândara e de Santana, no concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8174

Lei

Lei n.º 65/2003: Regime jurídico do mandado de detenção europeu

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2003

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8175

Lei

Lei n.º 64/2003: Segunda alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal

Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2003

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8176

Lei

Lei n.º 63/2003: Criação da freguesia de Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8177

Lei

Lei n.º 62/2003: Criação da freguesia de Corvite, no concelho de Guimarães, distrito de Braga

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8178

Lei

Lei n.º 61/2003: Altera os limites da freguesia de Santa Luzia, no concelho de Tavira, distrito de Faro

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8179

Lei

Lei n.º 60/2003: Alteração da designação da freguesia de Vila Chã, no concelho de Pombal, distrito de Leiria

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8180

Lei

Lei n.º 59/2003: Alteração da designação da freguesia de Portuzelo, no concelho e distrito de Viana do Castelo

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8181

Lei

Decreto Nº 58/2.003: Se condiciona la actividad económica en la República de Guinea Ecuatorial a la obligación de las empresas construir sus sedes sociales e intalaciones apropiadas y propias de las mismas

Nação:Guiné Equatorial Tema:Comercial e Societário Anos:2003

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8182

Lei

Lei n.º 58/2003: Alteração da designação da freguesia de Maçainhas de Baixo, no concelho e distrito da Guarda

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8183

Lei

Lei n.º 57/2003: Alteração da designação da freguesia de Cumeeira, no concelho de Santa Marta de Penaguião, distrito de Vila Real

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8184

Lei

Lei n.º 56/2003: Alteração da designação da freguesia de Grijó de Vale Benfeito, no concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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