Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

8161

Lei

Lei n.º 78/2003: Elevação da povoação de Santa Maria de Sardoura, no concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8162

Lei

Lei n.º 77/2003: Elevação da povoação de Silvalde, no concelho de Espinho, distrito de Aveiro, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8163

Lei

Lei n.º 76/2003: Elevação da povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8164

Lei

Lei n.º 75/2003: Elevação de Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, à categoria de cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8165

Lei

Lei n.º 74/2003: Elevação da vila de Gandra, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8166

Lei

Lei n.º 73/2003: Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8167

Lei

Lei n.º 72/2003: Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8168

Lei

Lei n.º 71/2003: Elevação da vila de Serpa, no concelho de Serpa, distrito de Beja, à categoria de cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8169

Lei

Lei n.º 70/2003: Elevação da vila da Mealhada, no concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, à categoria de cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8170

Lei

Lei n.º 69/2003: Elevação da vila de Oliveira do Bairro, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8171

Lei

Lei n.º 68/2003: Criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima e alteração da designação da freguesia do Entroncamento, no concelho do Entroncamento, distrito de Santarém

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8172

Lei

Lei n.º 67/2003: Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva Europeia relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas

Nação:Portugal Tema:Internacional，Segurança Social Anos:2003

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