Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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8137

Lei

Lei n.º 102/2003: Revoga as disposições que fixam limites à participação de entidades estrangeiras no capital de sociedades reprivatizadas

Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:2003

8138

Lei

Lei n.º 101/2003: Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público

Nação:Portugal Tema:Militar Anos:2003

8139

Lei

Lei n.º 100/2003: Código de Justiça Militar - CJM

Nação:Portugal Tema:Militar，Justiça Anos:2003

8140

Lei

Lei n.º 99/2003: Código do Trabalho - CT antigo

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2003

8141

Lei

Lei n.º 98/2003: Elevação da povoação de Valdigem, no concelho de Lamego, distrito de Viseu, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

8142

Lei

Lei n.º 97/2003: Elevação da povoação de Lavra, no concelho de Matosinhos, distrito do Porto, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

8143

Lei

Lei n.º 96/2003: Elevação da povoação de Aver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, distrito do Porto, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

8144

Lei

Lei n.º 95/2003: Elevação da povoação de Longra, no concelho de Felgueiras, distrito do Porto, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

8145

Lei

Lei n.º 94/2003: Elevação da povoação de Custóias, no concelho de Matosinhos, distrito do Porto, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

8146

Lei

Lei n.º 93/2003: Elevação da povoação de Vilela, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

8147

Lei

Lei n.º 92/2003: Elevação da povoação de Recarei, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

8148

Lei

Lei n.º 91/2003: Elevação da povoação de Cete, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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