Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

8113

Lei

Lei nº 10.651: Dispõe sobre o controle do uso da talidomida

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2003

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8114

Lei

Lei nº 10.650: Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama

Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2003

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8115

Lei

Lei nº 10.649: Denomina "Rodovia Ormeo Junqueira Botelho" trecho da BR-120, no Estado de Minas Gerais

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2003

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8116

Lei

Lei nº 10.648: Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2003

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8117

Lei

Lei nº 10.647: Denomina "Aeroporto de Montes Claros/Mário Ribeiro" o aeroporto da cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2003

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8118

Lei

Lei nº 10.646: Altera as Leis nos 10.464, de 24 de maio de 2002; 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e 10.437, de 25 de abril de 2002; autoriza, para as operações adquiridas pela União sob a égide da Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, que se enquadram na Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, a substituição dos encargos financeiros pactuados; e dispõe sobre reconversão de atividades de mutuários com dívidas junto a bancos oficiais federais; e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2003

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8119

Lei

Lei nº 10.645: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 10.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

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8120

Lei

Lei nº 10.644: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, no valor global de R$ 17.084.740.385,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

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8121

Lei

Lei nº 10.643: Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate à febre aftosa

Nação:Brasil Tema:Internacional Anos:2003

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8122

Lei

Lei nº 10.642: Denomina "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2003

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8123

Lei

Lei nº 10.641: Inscreve o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no "Livro dos Heróis da Pátria"

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2003

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8124

Lei

Lei nº 10.640: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

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