Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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8101

Lei

Lei nº 10.663: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8102

Lei

Lei nº 10.662: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 63.180.000,00, em favor do Ministério dos Transportes

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8103

Lei

Lei nº 10.661: Altera o art. 26 da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2003

8104

Lei

Lei nº 10.660: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 24.401.000,00, em favor do Ministério dos Transportes

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8105

Lei

Lei nº 10.659: Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2003

8106

Lei

Lei nº 10.658: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 165.620.000,00, em favor do Ministério dos Transportes

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8107

Lei

Lei nº 10.657: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 428.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8108

Lei

Lei nº 10.656: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8109

Lei

Lei nº 10.655: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00, em favor do Ministério dos Transportes

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8110

Lei

Lei nº 10.654: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$ 2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.536.449.550,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8111

Lei

Lei nº 10.653: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 780.039.000,00, em favor do Ministério dos Transportes

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8112

Lei

Lei nº 10.652: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 45.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

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