Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

8089

Lei

Lei nº 10.675: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 128.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

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8090

Lei

Lei nº 10.674: Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2003

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8091

Lei

Lei nº 10.673: Altera dispositivos da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária

Nação:Brasil Tema:Saúde，Laboral Anos:2003

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8092

Lei

Lei nº 10.672: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2003

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8093

Lei

Lei nº 10.671: Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2003

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8094

Lei

Lei nº 10.670: Institui o dia nacional da água

Nação:Brasil Tema:Ambiente，Minas e Energia Anos:2003

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8095

Lei

Lei nº 10.669: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2003

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8096

Lei

Lei nº 10.668: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8097

Lei

Lei nº 10.667: Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8098

Lei

Lei nº 10.666: Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2003

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8099

Lei

Lei nº 10.665: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

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8100

Lei

Lei nº 10.664: Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:2003

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