Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

8053

Lei

Lei nº 10.711: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2003

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8054

Lei

Lei nº 10.710: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2003

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8055

Lei

Lei nº 10.709: Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2003

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8056

Lei

Lei nº 10.708: Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2003

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8057

Lei

Lei nº 10.707: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

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8058

Lei

Lei nº 10.706: Autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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8059

Lei

Lei nº 10.705: Concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2003

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8060

Lei

Lei nº 10.704: Denomina "Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho" o aeroporto localizado na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2003

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8061

Lei

Lei nº 10.703: Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Consumo Anos:2003

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8062

Lei

Lei nº 10.702: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal

Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:2003

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8063

Lei

Lei nº 10.701: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2003

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8064

Lei

Lei nº 10.700: Altera as Leis nos 10.420, de 10 de abril de 2002, e 10.674, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2003

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