Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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8041

Lei

Lei nº 10.723: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 1.165.967.527,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8042

Lei

Lei nº 10.722: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 95.109.031,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8043

Lei

Lei nº 10.721: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.107.035,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8044

Lei

Lei nº 10.720: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 604.926.830,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8045

Lei

Lei nº 10.719: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor global de R$ 231.033.545,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8046

Lei

Lei nº 10.718: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 22.259.462,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8047

Lei

Lei nº 10.717: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 190.557.415,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8048

Lei

Lei nº 10.716: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 59.653.549,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8049

Lei

Lei nº 10.715: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.078.834,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8050

Lei

Lei nº 10.714: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2003

8051

Lei

Lei nº 10.713: Altera artigos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para dispor sobre a emissão anual de atestado de pena a cumprir

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2003

8052

Lei

Lei nº 10.712: Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2003

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