Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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8029

Lei

Lei nº 10.735: Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2003

8030

Lei

Lei nº 10.734: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 69.197.910,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8031

Lei

Lei nº 10.733: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 52.878.297,00, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8032

Lei

Lei nº 10.732: Altera a redação do art. 359 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral (institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral)

Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:2003

8033

Lei

Lei nº 10.731: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 139.900.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8034

Lei

Lei nº 10.730: Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 24.770.920,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8035

Lei

Lei nº 10.729: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito suplementar no valor total de R$ 55.600.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8036

Lei

Lei nº 10.728: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito especial no valor total de R$ 300.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8037

Lei

Lei nº 10.727: Altera a redação do item 4 do Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8038

Lei

Lei nº 10.726: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 30.057.172,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8039

Lei

Lei nº 10.725: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 6.181.787,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8040

Lei

Lei nº 10.724: Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2003

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