Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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793

Lei

Lei nº 14.525: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2023

794

Lei

Lei nº 14.524: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2023

795

Lei

Lei nº 14.523: Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2023

796

Lei

Lei nº 14.522: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal para os membros da Defensoria Pública da União; e revoga dispositivos e anexos da Lei nº 13.412, de 29 de dezembro de 2016

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2023

797

Lei

Lei nº 14.521: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2023

798

Lei

Lei nº 14.520: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2023

799

Lei

Lei nº 14.519: Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2023

800

Lei

Lei nº 14.518: Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2023

801

Lei

Lei nº 14.517: Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2023

802

Lei

Lei n.º 82-A/2023: Adapta as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2023

803

Lei

Lei n.º 82/2023: Orçamento do Estado para 2024

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2023

804

Lei

Lei n.º 81/2023: Transpõe a Diretiva (UE) 2020/284, no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento com vista a combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2023

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