Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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8005

Lei

Lei nº 10.759: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 40.625.000,00, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8006

Lei

Lei nº 10.758: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 597.388.770,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8007

Lei

Lei nº 10.757: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 229.900.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8008

Lei

Lei nº 10.756: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 120.858.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8009

Lei

Lei nº 10.755: Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2003

8010

Lei

Lei nº 10.754: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências" e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8011

Lei

Lei nº 10.753: Institui a Política Nacional do Livro

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2003

8012

Lei

Lei nº 10.752: Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

8013

Lei

Lei nº 10.751: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 376.673.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8014

Lei

Lei nº 10.750: Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2003

8015

Lei

Lei nº 10.749: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 269.086.568,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

8016

Lei

Lei nº 10.748: Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2003

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