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Lei nº 10.771: Dispõe sobre a criação de cargos de Membro, criação de Cargos Efetivos, criação e transformação de Funções Comissionadas no âmbito do Ministério Público da União, e a criação e transformação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministéri Público Federal, e criação de Ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.771: Dispõe sobre a criação de cargos de Membro, criação de Cargos Efetivos, criação e transformação de Funções Comissionadas no âmbito do Ministério Público da União, e a criação e transformação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministéri Público Federal, e criação de Ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:2003
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7994
Lei nº 10.770: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.770: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:2003
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7995
Lei nº 10.769: Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências, e da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.769: Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências, e da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003
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7996
Lei nº 10.768: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.768: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003
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7997
Lei nº 10.767: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 29.720.894,00
Lei
Lei nº 10.767: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 29.720.894,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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7998
Lei nº 10.766: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 40.901.099,00
Lei
Lei nº 10.766: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 40.901.099,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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7999
Lei nº 10.765: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 19.876.096,00
Lei
Lei nº 10.765: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 19.876.096,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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8000
Lei nº 10.764: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.764: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2003
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8001
Lei nº 10.763: Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva
Lei
Lei nº 10.763: Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2003
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8002
Lei nº 10.762: Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, altera as Leis nos 8.631, de 4 de março de 1993, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.762: Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, altera as Leis nos 8.631, de 4 de março de 1993, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:2003
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8003
Lei nº 10.761: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 282.405.453,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.761: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 282.405.453,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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8004
Lei nº 10.760: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.354.254.055,00
Lei
Lei nº 10.760: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.354.254.055,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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