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7957
Lei nº 10.807: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00
Lei
Lei nº 10.807: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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7958
Lei nº 10.806: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e da Educação, crédito especial no valor global de R$ 50.000,00
Lei
Lei nº 10.806: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e da Educação, crédito especial no valor global de R$ 50.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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7959
Lei nº 10.805: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 1.158.981.531,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 1.327.250.629,00
Lei
Lei nº 10.805: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 1.158.981.531,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 1.327.250.629,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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7960
Lei nº 10.804: Altera o Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003
Lei
Lei nº 10.804: Altera o Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2003
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7961
Lei nº 10.803: Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo
Lei
Lei nº 10.803: Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2003
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7962
Lei nº 10.802: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 548.716.251,00
Lei
Lei nº 10.802: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 548.716.251,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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7963
Lei nº 10.801: Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e nº 9.699, de 8 de setembro de 1998
Lei
Lei nº 10.801: Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e nº 9.699, de 8 de setembro de 1998
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2003
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7964
Lei nº 10.800: Cria cargos do Grupo Processamento de Dados do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.800: Cria cargos do Grupo Processamento de Dados do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:2003
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7965
Lei nº 10.799: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e de funções de confiança na Secretaria do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.799: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e de funções de confiança na Secretaria do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:2003
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7966
Lei nº 10.798: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 781.812.200,00
Lei
Lei nº 10.798: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 781.812.200,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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7967
Lei nº 10.797: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 598.042.465,00
Lei
Lei nº 10.797: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 598.042.465,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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7968
Lei nº 10.796: Inscreve o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria
Lei
Lei nº 10.796: Inscreve o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2003
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