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Lei nº 10.819: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.819: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Justiça Anos:2003
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7946
Lei nº 10.818: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 39.094.000,00
Lei
Lei nº 10.818: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 39.094.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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7947
Lei nº 10.817: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 129.109.557,00
Lei
Lei nº 10.817: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 129.109.557,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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7948
Lei nº 10.816: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 186.450.000,00
Lei
Lei nº 10.816: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 186.450.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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7949
Lei nº 10.815: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 36.828.218,00,
Lei
Lei nº 10.815: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 36.828.218,00,
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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7950
Lei nº 10.814: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.814: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2003
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7951
Lei nº 10.813: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 18.000.000,00
Lei
Lei nº 10.813: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 18.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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7952
Lei nº 10.812: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 142.250.000,00
Lei
Lei nº 10.812: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 142.250.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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7953
Lei nº 10.811: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 230.475.440,00
Lei
Lei nº 10.811: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 230.475.440,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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7954
Lei nº 10.810: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 69.588.967,00
Lei
Lei nº 10.810: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 69.588.967,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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7955
Lei nº 10.809: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 65.007.000,00
Lei
Lei nº 10.809: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 65.007.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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7956
Lei nº 10.808: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 17.068.001,00
Lei
Lei nº 10.808: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 17.068.001,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003
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