Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 10.831: Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2003

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7934

Lei

Lei nº 10.830: Altera os arts. 61, 105 e 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas e de três rodas

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2003

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7935

Lei

Lei nº 10.829: Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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7936

Lei

Lei nº 10.828: Altera a legislação tributária federal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

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7937

Lei

Lei nº 10.827: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

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7938

Lei

Lei nº 10.826: Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Consumo，Penal e Processo Penal Anos:2003

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7939

Lei

Lei nº 10.825: Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2003

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7940

Lei

Lei nº 10.824: Denomina "Aeroporto de Joinville/SC - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2003

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7941

Lei

Lei nº 10.823: Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2003

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7942

Lei

Lei nº 10.822: Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei nº 7.559, de 19 de dezembro de 1986

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2003

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7943

Lei

Lei nº 10.821: Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente de Alcântara e à família do subtenente do Exército Alcir José Tomasi

Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Militar Anos:2003

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7944

Lei

Lei nº 10.820: Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2003

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