Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

7921

Lei

Lei 18/03: Lei dos Contratos Comerciais

Nação:Angola Tema:Comercial e Societário Anos:2003

Ver mais

7922

Lei

Lei 17/03: Lei de Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento Privado

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Comercial e Societário Anos:2003

Ver mais

7923

Lei

Lei 16/03: Lei sobre Arbitragem Voluntária

Nação:Angola Tema:Justiça Anos:2003

Ver mais

7924

Lei

Lei 15/03: Lei de Defesa do Consumidor

Nação:Angola Tema:Consumo，Administração e Administração Pública Anos:2003

Ver mais

7925

Lei

Lei 14/03: Lei do Fomento do Empresariado Privado Angolano

Nação:Angola Tema:Comercial e Societário，Finança e Fiscal Anos:2003

Ver mais

7926

$Lei 13/03: Alteração da Lei das Infracções contra a Economia$

Lei

Lei 13/03: Alteração da Lei das Infracções contra a Economia

Nação:Angola Tema:Finanças，Justiça Anos:2003

Ver mais

7927

Lei

Lei 3/03: Lei que Altera o Código Civil em Matéria de Juros

Nação:Angola Tema:Civil e Processo Civil Anos:2003

Ver mais

7928

Lei

Lei 2/03: Orçamento Geral do Estado para 2003

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

Ver mais

7929

Lei

Lei 1/03: Programa Económico e Social do Governo para 2003-2004

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

Ver mais

7930

Lei

Lei nº 10.834: Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas

Nação:Brasil Tema:Consumo，Militar Anos:2003

Ver mais

7931

Lei

Lei nº 10.833: Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

Ver mais

7932

Lei

Lei nº 10.832: Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação

Nação:Brasil Tema:Laboral，Educação e Ensino Anos:2003

Ver mais