Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

7909

Lei

Lei 30/03: Autoriza o Banco Nacional a emitir e pôr em circulação notas com valor facial de 200,00, 500,00, 1000,00, 2000,00, 5000,00, e 10 000,00 Kwanzas

Nação:Angola Tema:Finanças Anos:2003

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7910

Lei

Lei 29/03: Orçamento Geral do Estado para 2004

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

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7911

Lei

Lei 28/03: Lei de Protecção Civil

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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7912

Lei

Lei 27/03: Lei do Depósito Legal

Nação:Angola Tema:Finanças Anos:2003

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7913

Lei

Lei 26/03: Alteração da Lei Orgânica do Estatuto dos Deputados (Revogado)

Nação:Angola Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2003

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7914

Lei

Lei 25/03: Alteração da Lei Orgânica da Assembleia Nacional (Revogado)

Nação:Angola Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:2003

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7915

Lei

Lei 24/03: Alteração do Orçamento Geral do Estado para 2003

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

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7916

Lei

Lei 23/03: Alteração do Estatuto Remuneratório dos Membros do Governo

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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7917

Lei

Lei 22/03: Lei de Alteração à Tabela Geral de Imposto de Selo

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

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7918

Lei

Lei 21/03: Lei de Alteração da Lei Orgânica do Tribunal de Contas (Revogado)

Nação:Angola Tema:Justiça Anos:2003

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7919

Lei

Lei 20/03: Lei de Bases dos Transportes Terrestres

Nação:Angola Tema:Viação e Transportes Anos:2003

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7920

Lei

Lei 19/03: Lei dos Contratos Comerciais Participados

Nação:Angola Tema:Comercial e Societário Anos:2003

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